CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: A Constituição da República Velha (1891)

   A elaboração da Constituição também fez com que surgissem divergências entre os republicanos: o marechal Deodoro, os políticos positivistas e parte do Exército pretendiam um regime político centralizado, enquanto as oligarquias dos estados, formadas por proprietários, preferiam um regime federalista, que lhes asseguraria maior autonomia e atuação no poder. Em 24 de fevereiro de 1891, promulgou-se a segunda Constituição do Brasil. Os grandes senhores e proprietários rurais saíram vencedores: o país tornou-se uma federação, isto é, os estados disporiam de ampla autonomia econômica e administrativa, poderiam ter sua própria Constituição e eleger seus presidentes. Podiam realizar empréstimos no exterior, decretar impostos e organizar forças militares. A ampla autonomia estadual não significava o esfacelamento do poder central, pois o presidente da República teria amplos poderes para interferir nos estados em caso de tentativa de separação, invasão estrangeira ou conflitos interestaduais.

   O voto era a descoberto, direto, universal, mas proibido a mendigos, analfabetos, religiosos e mulheres. Na verdade, pois, o voto nada tinha de universal, pois era proibido à maioria da população. Além disso, o fato de ser a descoberto tornava-o totalmente manipulável pelos grandes proprietários rurais. Após a promulgação da Constituição, a Assembleia tinha como atribuição escolher os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente. Havia sido articulada uma chapa oposicionista, ligada aos interesses das oligarquias estaduais e liderada por Prudente de Morais, que foi, porém, derrotada. Os rumores sobre uma intervenção militar para impor Deodoro, caso não vencesse as eleições, garantiram sua vitória. Em compensação, o candidato oposicionista à vice-presidência, Floriano Peixoto, derrotou o vice de Deodoro por 96 votos, o que evidencia uma divisão política que geraria forte instabilidade do primeiro governo republicano. A renúncia de Deodoro da Fonseca, ainda em 1891, levaria Floriano ao poder e criaria um sério impasse, pois este se recusou a convocar novas eleiçoes, como previa o texto constitucional. O "marechal de ferro", entretanto, seria o verdadeiro consolidador da nova ordem republicana.