quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Filosofia Política: O que é Regime Político (2)


O conceito de regime político se refere à forma como o Estado se relaciona com a sociedade civil, ou seja, o conjunto das organizações, instituições e entidades através da qual os indivíduos se organizam e se manifestam. Embora essa relação se transforme no tempo e no espaço, de maneira geral os regimes políticos em qualquer época se mostram fundamentalmente como sistemas mais abertos ou fechados, isto é, com maior ou menor participação da população nas decisões do Estado e na participação nas funções de poder.
Modernamente, os regimes políticos se apresentam , basicamente, de duas formas: o regime democrático ou Estado de Direito e o regime ditatorial, também denominado Estado de Exceção.


DITADURA: Estado de exceção

O oposto do regime político democrático é o estado ditatorial. A palavra remonta a figura do ditador na Roma Antiga. Era o magistrado eleito em situações de exceção (mais comumente durante guerras), que detinha provisoriamente plenos poderes para enfrentar uma situação que ameaçava a comunidade. No mundo contemporâneo, o conceito de ditadura tem como base as seguintes características:

Impossibilidade de participação popular: O povos sequer participa da escolha de representantes, sendo vedadas as manifestações contrárias ao governo. O grupo que exerce o poder não permite que haja alternância no governo. Muitas ditaduras realizam eleições de fachada, manipuladas por fraude, como forma de conferir maior legitimidade ao governo.

Concentração do poder político: o poder político fica concentrado nas mãos de um único governante ou de um órgão colegiado. Geralmente o poder é exercido pelo chefe do executivo, o qual acaba, geralmente absorvendo as prerrogativas dos poderes legislativo e judiciário, anulando-os ou enfraquecendo-os significativamente.

Inexistência do Estado de direito: Não há limitação jurídica para o poder ditatorial. As leis funcionam apenas como restrições às liberdades da sociedade civil.

Coerção física e ideológica: As ditaduras se legitimam especialmente pela força. Dispõem de um aparato repressivo destinado a coibir quaisquer atitudes contrárias ao governo. Indivíduos e grupos com idéias de oposição ao regime são brutalmente perseguidos e, em muitos casos, presos, torturados e mortos.
Além disso, outro meio de legitimação do poder ditatorial é o controle da opinião pública com a propaganda e com o monopólio dos meios de comunicação de massa ou ainda com a censura oficial.

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