sábado, 18 de julho de 2009

Filosofia: Moral, Direito e Justiça


MORAL E DIREITO

A moral é o conjunto de normas que orientam o comportamento dos indivíduos e a conduta de um grupo social. As normas, sejam de ordem moral ou jurídica, buscam harmonizar as relações entre os indivíduos, e, por isso, devem ser seguidas por todos (caráter imperativo). São historicamente condicionadas e orientam-se pelos valores culturais próprios da sociedade a que se aplicam. A diferença essencial entre elas reside na exterioridade da norma jurídica e em seu caráter coercitivo.
O direito é um campo mais restrito, relacionando-se estreitamente com o Estado, que busca regular as relações intersubjetivas investindo-se da prerrogativa de punir (somente o Estado pode, legitimamente, fazer uso da força, através do poder de polícia) os casos de desobediência. As normas morais atingem um campo mais amplo de aspectos da vida humana e são cumpridas a partir da convicção pessoal de cada indivíduo.
Portanto, a diferença fundamental está no fato de que a norma jurídica é imposta pelo Estado, enquanto a norma moral depende da aceitação de cada indivíduo para ser cumprida. Por isso, a idéia de moral costuma ser filosoficamente associada à liberdade.


MORAL E LEGAL

Tanto a moral como o direito são construções dos homens e estão condicionados pelos valores da sociedade em que foram concebidos. O direito, como conjunto de normas explícitas, muitas vezes não se transforma com a mesma velocidade com que se modifica a cultura (e os valores) da comunidade a qual diz respeito.
Sabemos, por exemplo, que há décadas, existe um movimento progressivo de emancipação da mulher em nossa sociedade e já há algum tempo, muitas famílias são “chefiadas” por mulheres. No entanto, a legislação que vigorou até 2003, quando entrou em vigência o novo código civil, dizia que o homem era o chefe da família, ou seja, a mulher lhe devia obediência. A lei em desuso precisou se adaptar à nova realidade.
Tomemos como exemplo grandes polêmicas como a eutanásia, o aborto ou a pena de morte. As opiniões da sociedade brasileira costumam ser bastante divididas quando se coloca esse tipo de questão, mas é possível que, gradativamente, a grande maioria da população passe a apoiar uma posição que contrarie a legislação a respeito de determinada questão. Assim, nem tudo o que é moral é legal, e nem tudo o que é legal é moral.

LEGAL E JUSTO

A justiça, de modo geral, diz respeito à idéia de igualdade entre todos os homens. O Estado e o direito, por seu turno, são criações humanas e se constituem em sociedades em que há divisão de classes, e, por conseguinte, de interesses. Logo, estão sujeitos à ideologia. Dessa forma, muitas vezes, a lei pode garantir privilégios àqueles grupos detentores do poder político. Nossa legislação, por exemplo, garante tratamento prisional especial para aqueles que possuem curso superior completo. Não seria esse cidadão (privilegiado cultural e, via de regra, economicamente), de modo geral, mais reprovável moralmente em caso de descumprimento da lei? Nem tudo o que é legal é justo, pois a lei é uma instituição permeada pela ideologia.

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