O ESTADO
Etimologicamente, o termo "Estado" nos remete ao latim "status", isto é, “estar firme”, significando, segundo o cientista político Dalmo de Abreu Dallari, “situação permanente de convivência, ligada à sociedade política”. Em outras palavras, o termo Estado se refere à uma sociedade politicamente organizada ou melhor, ao conjunto de instituições políticas que dirigem uma determinada sociedade. Isso significa que para caracterizar a existência de um Estado, no sentido pleno da palavra, são necessários três elementos fundamentais: povo, território e governo. Outro aspecto básico a ser considerado é o fato de um Estado sempre reivindicar o uso exclusivo da violência, o monopólio da força para cumprir sua função essencial: manter a unidade interna da sociedade e defendê-la de agressões externas. Nesse sentido, uma das definições de Estado mais conhecidas foi formulada pelo pensador alemão Max Weber, da seguinte maneira:
“Estado é a instituição política que, dirigida por um governo soberano, reivindica o monopólio do uso legítimo da força física em determinado território, subordinando os membros da sociedade que nele vivem.”
(WEBER, Max. Ciência e Política)
POR QUE SURGIU O ESTADO?
Para a maioria dos pensadores que se dedicaram ao estudo do tema, o Estado nem sempre existiu. Sabe-se que muitas sociedades ao longo dos tempos organizaram-se sem que existisse uma estrutura estatal, não havendo nelas funções políticas formalmente organizadas. Na tradição que foi se criando, a partir dos estudos realizados por intelectuais marxistas e de outras correntes, entretanto, se costuma associar o surgimento do Estado à formação da sociedade de classes. Nas civilizações da Antiguidade, o Estado nasce a partir da necessidade de organizar grandes obras públicas, como as obras de irrigação, e para garantir a defesa interna ou a pilhagem externa, conforme o momento da evolução histórica de cada uma daquelas sociedades. Nelas, o poder político, normalmente de caráter teocrático, é exercido por uma elite sacerdotal, uma classe de letrados e uma nobreza guerreira. Essa classe dirigente monopolizava os cargos e funções hereditariamente, ou por mérito, em determinadas circunstâncias.
No entanto, é característica das sociedades modernas e pós-modernas a intensa divisão social do trabalho, e, com isso, o exercício do poder político passa a ser realizado por um grupo específico de cidadãos, especialistas e muitas vezes tecnocratas, os quais compõem o que chamamos governo. Pensadores como Maquiavel e Hobbes deram início, na Idade Moderna, a uma ciência política que desenvolveu extensa produção teórica sobre o poder do Estado e sua função.
Na evolução histórica do pensamento político os pensadores levantaram várias questões sobre o significado, a função e as formas como se organiza o Estado.
A FUNÇÃO DO ESTADO
Na filosofia política contemporânea destacaram-se, basicamente, duas correntes que formularam uma resposta para essa questão.
▪ Corrente liberal: De acordo com o pensamento liberal, a função elementar do Estado deve ser a mediação dos conflitos entre os indivíduos e entre os grupos sociais. O ideal a ser perseguido pela organização estatal seria, portanto, harmonizar as relações entre grupos cujos interesses se opõem, preservando os interesses do bem comum. Entre os principais representantes das concepções políticas do liberalismo vamos citar John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
▪ Corrente marxista: O pensamento marxista não concebe a neutralidade “mediadora” propugnada pelos liberais. Segundo Karl Marx, o Estado é uma instituição a serviço dos interesses das classes dominantes. Sendo assim, a função elementar do Estado é garantir a manutenção das relações de dominação de uma classe sobre a(s) outra(s). Seu papel, fundamentalmente, consiste em proteger a propriedade e reproduzir as relações de produção de uma sociedade.
SOCIEDADE X ESTADO
Definimos como sociedade civil todo o campo das relações sociais desenvolvidas fora do poder institucional do Estado. Fazem, portanto, parte da sociedade civil, famílias, empresas, escolas, clubes, igrejas, movimentos sociais, associações profissionais, entre outras organizações.
O conflito de interesses entre membros da sociedade civil suscita constantemente a intervenção do Estado. Em nossa sociedade, a mediação entre a sociedade civil e o Estado é, ao menos em tese, estabelecida pelos partidos políticos, aos quais caberia captar as aspirações da sociedade civil e encaminhá-los para a esfera das decisões políticas do Estado.
Ao modo como o estado se relaciona com a sociedade civil podemos designar como regime político. Conforme cada sociedade no espaço e no tempo, os regimes políticos podem se caracterizar como esquemas abertos ou fechados, de acordo com a menor ou maior participação da população nas questões do Estado. Hoje, costumamos designar, de modo geral, os regimes abertos como democracias e os regimes fechados como ditaduras.
“Sobre a coerção não há muito o que dizer: sua apreensão é imediata, O Estado e seu gerente, o governo, a utilizam à exaustão: polícia, leis, decretos, censura, impostos, obrigações. Ela constitui efetivamente o atributo fundamental do poder, mediante o que se mantém a relação entre dominantes e dominados. A própria coerção, no entanto, não é exercida somente no amparo da força. Basta pensar na autoridade de um professor que coage seus alunos a prestarem exames. De onde tira seu poder? Em outras palavras, de onde o Estado tira a sua autoridade?” (Wolfgang Maar, O que é Política)
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