Direitos Humanos: Governo argentino abre arquivos da época da ditadura militar


O secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde, celebrou nesta quarta-feira a publicação de um decreto que determina a divulgação de informações e documentos relativos à ação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983.
O dispositivo, que leva o número 4/2010 e as assinaturas da presidente Cristina Kirchner e dos ministros da Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré, saiu na edição de hoje do Diário Oficial da nação. Por meio dele, o governo retirou a classificação "de segurança" das informações que dizem respeito ao período militar.
O decreto determina a abertura de "toda informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra das Malvinas] e a qualquer outro conflito interestatal".
Segundo Duhalde, este material já era, em grande parte, de conhecimento do Arquivo Nacional da Memória, que tem acesso aos dados do Ministério da Defesa, mas a diferença é que, até agora, para que fossem tornados públicos, era preciso ter uma autorização para cada caso.
Este novo decreto "ratifica a vontade do governo de continuar colocando à disposição da sociedade toda a informação em poder do Estado que não foi destruída ao fim da ditadura sobre as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado neste período", afirmou o funcionário.
A publicação do decreto, segundo o governo, obedece a uma necessidade gerada pela reabertura de processos, o que ocorreu após a anulação das chamadas leis de impunidade -- Obediência Devida e Ponto Final -- durante a gestão do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007). De acordo com o texto, a retomada destes casos requer "uma grande quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das Forças Armadas".
Em entrevista o subsecretário de Direitos Humanos, Luis Alén, explicou que os arquivos que deverão ser abertos não tratam exatamente da repressão, mas "dos grupos de inteligência do Exército" que agiram durante o regime.
"Sempre se teve acesso a esse material, mas cada vez que se precisava de um documento era preciso um decreto. Este novo decreto é para todos os documentos, o que agiliza os trâmites e encurta os prazos", disse.

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